Agravo inominado. Cartão de crédito. Negligência na prestação do serviço.

Bloqueio indevido durante viagem internacional.

Plano de saúde terá de reembolsar gasto com medicação quimioterápica

A ré Unimed negou o fornecimento da medicação, alegando que a autora havia perdido o direito à cobertura do seguro ao buscar atendimento particular em clínica não conveniada.

DF terá que pagar indenização de 50 mil reais a aluno acidentado em sala de aula

A decisão foi unânime.

Seguro DPVAT deve ser pago a vítima com lesão permanente

Basta que a lesão resultante de acidente de trânsito se confirme como permanente para que a vítima tenha direito a receber a indenização referente ao seguro obrigatório Dpvat, independente do grau e extensão dos danos físicos.

Ação de indenização por danos morais pelo procedimento comum ordinário. Impossibilidade de efetuar matrícula sob alegação de inadimplemento.

Danos morais e materiais e o cheque pré-datado

André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Indenizatória. Transporte de passageiros. Queda no momento do embarque em ônibus. Lesão corporal.

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

A requerida em contestação, afirma que não possui responsabilidade civil, vez que o defeito apresentado só ocorreu após o prazo de garantia, qual seja o de 90 dias.

Contrato de seguro de saúde. Tratamento contra câncer. Prescrição médica específica indicando indispensável sessões de quimioterapia.

Recusa da seguradora sob a alegação de tratar - se de procedimento não coberto pelo contrato celebrado. Abusividade reconhecida.

Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

Reparação de dano moral e material. Ato ilícito.

Venda. Promessa de financiamento. Recurso desprovido.

Tributário. Recurso especial. Empréstimo compulsório sobre energia.

Pedidos formulados em ordem sucessiva.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade civil. Desligamento indevido de telefone.

Ação de indenização. Autora ofendida em sua honra por zelador de prédio de propriedade da ré.

Pretensão de danos morais direcionada à empregadora (demandada).

Responsabilidade civil. Danos morais e repetição do indébito. Contratação inexistente. Fraude. Descontos irregulares em folha de pagamento.

Na hipótese dos autos, ante a alegação da autora de inexistência de contratação dos serviços do banco requerido, cumpria a este, na possível ocorrência de fraude, a prova de que se acercou de toda a cautela e cuidado recomendados.

Ação de cobrança. Cotas condominiais. Correção monetária. Súmula 43 do STJ.